04/07/2025 15:32

Baixa Definitiva
04/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007265-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: STEPHANY MARIA ALMEIDA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DAYANE ALMEIDA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal no que toca ao pedido de cumprimento de alvará, com a extinção do processo sem resolução do mérito no ponto, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil e, na parte subsistente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:26

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007265-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: STEPHANY MARIA ALMEIDA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA DAYANE ALMEIDA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação da parte ré, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:54

Determinada a intimação
09/05/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 09:58

Juntada de Petição
08/05/2025 09:40

Juntada de Petição
03/05/2025 06:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
29/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 07:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/03/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
13/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:48

Determinada a intimação
11/03/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:01

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 09:35

Juntada de Petição
31/01/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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