24/07/2025 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
24/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 18/07/2025 Número de referência: 1356455
16/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:00

Recebido o recurso de Apelação
16/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030707-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BERNARDO WANGLER OMARADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783)SENTENÇAIsto posto, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VI e §3º, do CPC.

Custas na forma da lei.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art.85, §3º, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:45

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
23/06/2025 13:19

Conclusos para julgamento
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição
23/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030707-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BERNARDO WANGLER OMARADVOGADO(A): FERNANDA ANGELO AZZOLIN (OAB SP284783) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de segredo de justiça quanto à íntegra dos autos, uma vez que não há enquadramento legal (art. 189 do CPC) para a medida excepcional pleiteada.

O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação.

Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar, nos termos do art.319, inciso II, do CPC/2015, o seu endereço eletrônico; b) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; d) comprovar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do art.290 do CPC.

Devidamente cumprida a emenda, cite-se.

A tutela será decidida após a contestação.
10/06/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:54

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:06

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 16:21

Juntada de Petição
30/04/2025 16:18

Juntada de Petição
28/04/2025 23:01

Juntada de Petição
24/04/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:15

Determinada a intimação
07/04/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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