TRF2 - 5002376-34.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002376-34.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSE ADEMIR FERREIRAADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE PORTO (OAB ES035499) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.
Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 49, DOC1 reviu a sentença do evento 15, DOC1 para reconhecer como especiais os períodos de 01/12/1983 a 30/09/1986 e de 01/10/1986 a 19/08/1988.
Intime-se a CEAB-DJ para comprovar nos autos o cumprimento do julgado: TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER do recurso e DAR PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer como especiais os períodos de 01/12/1983 a 30/09/1986 e de 01/10/1986 a 19/08/1988.
Considerando o parcial provimento do recurso em tela, não há condenação em honorários de advogado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Prazo: 70 dias conforme previsto na Ata 2214418 do Comitê Deliberativo Prevjud - CNJ.
Devidamente comprovado, cientifique-se a parte autora e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. -
11/09/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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11/09/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2025 09:55
Decisão interlocutória
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10/09/2025 21:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 21:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> ESJUS500
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09/09/2025 07:34
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:09
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002376-34.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: JOSE ADEMIR FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698) ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE PORTO (OAB ES035499) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
18/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:56
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 46
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002376-34.2025.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOSE ADEMIR FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS (OAB ES032698)ADVOGADO(A): FLAVIO HENRIQUE PORTO (OAB ES035499) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
11/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:34
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G03)
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12/05/2025 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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11/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 16:31
Julgado improcedente o pedido
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07/03/2025 18:50
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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04/02/2025 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 18:31
Determinada a citação
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04/02/2025 18:13
Juntada de peças digitalizadas
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04/02/2025 18:10
Alterado o assunto processual
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04/02/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/02/2025 02:01
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
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03/02/2025 16:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/02/2025 16:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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