08/08/2025 08:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:17

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004824-12.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ALESSANDRO DA VEIGA TAVARESADVOGADO(A): ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ115899)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/04/2023 19:19

Decisão interlocutória
27/04/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 15:53

Determinada a intimação
10/04/2023 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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