09/09/2025 19:39

Baixa Definitiva
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 15:45

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001350-98.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: PATRICIA CORREAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA com a consequente resolução de mérito do processo, nos termos do art. 14 da lei 12.016/09, para determinar que a autoridade impetrada dê andamento ao processo administrativo da parte impetrante, observando-se os prazos indicados na presente sentença.

Sem custas e condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 105 do STJ e Súmula nº 512 do STF.

Não obstante o disposto no art. 14, §1º da Lei 12.016/09, o entendimento atual do STJ3 está no sentido de dispensar a remessa necessária nas demandas que envolvem benefício previdenciário, em especial quando incide a regra do art. 496, §4º, IV, do CPC (tratando-se de acordo feito pela autarquia como demonstrado acima), motivo pelo qual deixo de remeter os autos ao TRF2.

Intimem-se.
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 08:29

Concedida a Segurança
19/02/2025 12:25

Conclusos para julgamento
18/02/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição
30/01/2025 16:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 14:11

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 08:12

Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2025 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
27/01/2025 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA
27/01/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVIT04S)
24/01/2025 13:44

Alterado o assunto processual
24/01/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:17

Declarada incompetência
23/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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