14/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038562-27.2023.4.02.5001/ESREQUERENTE: MIRIAN ALBERT PIRESADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ATO ORDINATÓRIOfica a parte autora, beneficiária da Requisição expedida nestes autos, intimada para ciência da efetivação do depósito, cujo valor estará liberado na data informada no documento, bem como para que tome as providências necessárias para o levantamento do montante
04/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137329-05.2025.4.02.9666/TRF (MIRIAN ALBERT PIRES)
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-37 processada no TRF2 com o no. 51373290520254029666/TRF (MIRIAN ALBERT PIRES)
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038562-27.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: MIRIAN ALBERT PIRESADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.

Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.

Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.

Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.

Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.

Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.

Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.

Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.

Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos.
07/06/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2025 21:52

Determinada a intimação
03/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-37
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 19:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-37
12/05/2025 19:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Ato ordinatório praticado - 12/05/2025 18:49:03)
12/05/2025 19:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-37
27/03/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:44

Determinada a intimação
07/01/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:23

Determinada a intimação
03/09/2024 11:16

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2024 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:05

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024
02/07/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2024 17:11

Conclusos para julgamento
04/06/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/05/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 12:27

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2023 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/10/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 16:12

Determinada a citação
11/10/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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