TRF2 - 5003901-85.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:49
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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25/07/2025 18:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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19/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/07/2025 14:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> ESVITJE02
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18/07/2025 13:38
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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19/06/2025 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003901-85.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: SARA GABRIELA PIMENTA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): NICOLLI DUTRA BESSA CORREIA (OAB ES035644) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES.
PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL POR ABUSIVIDADE DE JUROS.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA.
NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL.
SENTENÇA ANULADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA de improcedência dos pedidos autorais e devolver os autos ao juízo de origem, oportunizando a realização de perícia contábil, tal como requerido pela parte autora na inicial.
Dispensado o reencaminhamento do processo ao segundo grau, na hipótese de ausência de novo recurso.
Sem custas e honorários de advogado, eis que não configurada a premissa sucumbencial.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de junho de 2025. -
16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:32
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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11/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/05/2025 14:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR06G03)
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30/05/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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30/05/2025 14:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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23/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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21/05/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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21/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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20/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/04/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/04/2025 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2025 08:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/02/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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11/02/2025 03:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2025 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/02/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/02/2025 18:09
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2025 12:20
Alterado o assunto processual
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05/09/2024 16:25
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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23/07/2024 09:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50112062320244025001/ES
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18/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 23:28
Juntada de Petição
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01/07/2024 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2024 23:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2024 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA
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21/06/2024 16:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50112062320244025001/ES
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10/06/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:43
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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22/04/2024 18:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50112062320244025001/ES
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16/04/2024 20:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 12 Número: 50112062320244025001
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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28/03/2024 17:05
Juntada de Petição
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26/03/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 14:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/03/2024 14:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2024 14:47
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para SP142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)
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21/03/2024 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 12:06
Não Concedida a Medida Liminar
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15/03/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVITJE02S)
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15/02/2024 15:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/02/2024 15:52
Alterado o assunto processual
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15/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 12:35
Declarada incompetência
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15/02/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2024 00:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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