21/07/2025 12:18

Baixa Definitiva
21/07/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013477-68.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ARGENTINA PEREIRAADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/07/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 09:01

Conclusos para julgamento
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 15:27

Juntada de Petição
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013477-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ARGENTINA PEREIRAADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, defiro a dilação de prazo, conforme requerida, visto que o pedido atende os requisitos previstos no artigo 139, parágrafo único do CPC.
11/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:50

Determinada a intimação
16/05/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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