28/08/2025 14:38

Juntada de Petição
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 18:09

Juntada de Petição
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:29

Determinada a intimação
30/07/2025 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:10

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067974-57.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA (OAB RJ166645)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CAIXA no pagamento de: a) indenização por danos materiais, no valor de R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais), correspondente ao montante indevidamente retirado da conta corrente da Autora, do qual deverão ser abatidos eventuais restituições já efetuadas; b) verba indenizatória por dano moral, que fixo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente, a partir desta data, e acrescida de juros de mora, a contar da citação, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 14:01

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
08/01/2025 14:51

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 14:01

Juntada de Petição
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
10/09/2024 16:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:00

Determinada a citação
05/09/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002599-91.2024.4.02.5107

Carla Delaroli Silverio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5037740-04.2024.4.02.5001

Damiao Bastos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5001756-10.2025.4.02.5005

Raquel Braz do Nascimento Marcal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Vilaca do Carmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001677-13.2025.4.02.5108

Francisco da Costa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lilian Burgo Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 5002438-78.2024.4.02.5108

Fatima Ventura Bezerra

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Fatima Ventura Bezerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo