26/08/2025 14:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:36

Despacho
26/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112118-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HILDA DA ROSA RODRIGUESADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos no benefício previdenciário recebido pela parte autora.

III - Intimem-se os demais órgãos pagadores, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor da sentença proferida, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença.

IV- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:42

Juntada de Petição
04/06/2025 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
04/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/06/2025 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 20:32

Decisão interlocutória
03/06/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:51

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 13:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035670820254025101/RJ
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:33

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 11:31

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035670820254025101/RJ
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 12:13

Juntada de Petição
21/01/2025 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50035670820254025101
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 19:00

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011180-86.2019.4.02.5102

Dilma de Oliveira Alcantara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004893-19.2024.4.02.5107

Luciana Sousa Costa Vilela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5001241-03.2024.4.02.5104

Glauber Balbino Cezario

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 5041829-61.2024.4.02.5101

Uniao

Bruna de Assis Caires

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 5011755-96.2025.4.02.5001

Antonio Sousa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo