TRF2 - 5038928-32.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB: 008659/MS

CPF *90.***.*80-82

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO NETTO WANZELLER JUNIOR

CPF *84.***.*80-30

Advogados

PETERSON MARTINS BARBOSA

OAB: 035720/ES

CPF *20.***.*58-48

HEMILI SERRAO DE LIMA

CPF *91.***.*70-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>

  • 19/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5038928-32.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 557) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: AUGUSTO NETTO WANZELLER JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): HEMILI SERRÃO DE LIMA (OAB ES040083) ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 18/09/2025 18:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025

  • 18/09/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/09/2025 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2025 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/09/2025 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 557

  • 05/09/2025 17:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 05/09/2025 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 03/09/2025 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038928-32.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: AUGUSTO NETTO WANZELLER JUNIORADVOGADO(A): HEMILI SERRÃO DE LIMA (OAB ES040083)ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 18/08/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 18/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 01/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038928-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: AUGUSTO NETTO WANZELLER JUNIORADVOGADO(A): HEMILI SERRÃO DE LIMA (OAB ES040083)ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPosto isso, conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, quanto ao mérito, lhes DOU PARCIAL PROVIMENTO, acrescentando a fundamentação acima à sentença e adequando o dispositivo da sentença nos termos indicados no item "I" acima, sem efetivar qualquer outra modificação ao mesmo.

  • 30/07/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2025 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/07/2025 09:57

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 07/07/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/07/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 25/06/2025 13:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 20/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 18/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038928-32.2024.4.02.5001/ESAUTOR: AUGUSTO NETTO WANZELLER JUNIORADVOGADO(A): HEMILI SERRÃO DE LIMA (OAB ES040083)ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto: a)  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de dano material   nos termos do artigo 487, I, do CPC Por conseguinte, CONDENO a Caixa Econômica Federal na obrigação de RESTITUIR / PAGAR ao autor todos os valores que foram sacados da sua conta de FGTS, apenas sob o código de saque 60F, consubstanciado no importe total de R$ 10.722,08, conforme demonstrado abaixo: b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. 

  • 17/06/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2025 08:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/03/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2025 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/01/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/01/2025 05:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/01/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:57

    Juntada de Petição

  • 13/01/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 10:30

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

  • 02/12/2024 09:03

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/11/2024 21:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/11/2024 21:48

    Determinada a citação

  • 27/11/2024 02:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/11/2024 14:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/11/2024 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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