04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:19

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:11

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006223-47.2021.4.02.5110/RJAUTOR: IRAN ROBERTO LIMA DE AZEVEDOADVOGADO(A): LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (OAB RJ079107)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:38

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 12:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 17:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/01/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/01/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/01/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/01/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/01/2022 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/01/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/01/2022 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/01/2022 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2022 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06S)
12/01/2022 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:10

Decisão interlocutória
12/01/2022 11:48

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/07/2021 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/07/2021 04:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2021 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 20:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2021 12:46

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2021 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/07/2021 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM07F)
09/07/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 16:04

Declarada incompetência
09/07/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/06/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2021 15:43

Despacho
16/06/2021 13:26

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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