01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003598-74.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553)AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553)SENTENÇAIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.

II - Ev. 49 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Oficie-se à Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil para ciência, com cópia da decisão do ev. 34. Às autoras, para recolhimento das custas no prazo final de 15 (quinze) dias, cientes do valor da causa representado pela reunião de todos os pedidos formulados nas ações conexas que tramitam neste juízo, sob pena de extinção. Publique-se.

Intime-se.(am)
29/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/08/2025 16:37

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
14/08/2025 20:29

Juntada de Petição
13/08/2025 16:28

Conclusos para julgamento
12/08/2025 22:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/08/2025 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053295-18.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 15:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053295-18.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
05/08/2025 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053250-14.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053232-90.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053166-13.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052998-11.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052919-32.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
05/08/2025 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5052919-32.2025.4.02.5101/RJ, 5052998-11.2025.4.02.5101/RJ, 5053166-13.2025.4.02.5101/RJ, 5053232-90.2025.4.02.5101/RJ, 5053250-14.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
05/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:03

Conclusos para julgamento
15/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003598-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553)AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Ev. 17 - Esclareçam os autores, notadamente sobre a caracterização de litigância abusiva e burla ao sistema de competência dos Juizados.

Prazo: 5 dias. (ma)
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
12/06/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003598-74.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIANA DE PAULA CAMARA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553)AUTOR: LOSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): IGOR GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ231553) DESPACHO/DECISÃO Evento 14 - Dispõem o artigo 3º da Lei 10.259/01: Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. O artigo 292, I, do CPC, por sua vez, dispõe o seguinte: Art. 292.

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; Dessa forma, esclareçam as autoras, sob pena de extinção, o fracionamento das demandas, eis que as partes e causa de pedir são as mesmas.

Esclareçam, ainda, a escolha do rito dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a soma da dívida total ultrapassa o valor previsto no artigo 3° da Lei 10.259/01.

Prazo 15 dias. Após, voltem conclusos. (ga)
11/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:33

Determinada a intimação
11/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:38

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 14:23

Juntada de Petição
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/05/2025 11:33

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/05/2025 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA01F para RJRIO23S)
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:40

Determinada a intimação
30/04/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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