TRF2 - 5008081-29.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008081-29.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUIZ ALVES DE ASSISADVOGADO(A): FERNANDA ASSIS NOE (OAB RJ197415)SENTENÇADispositivo.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido do autor, e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
09/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 14:34
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2025 13:56
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/06/2025 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008081-29.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIZ ALVES DE ASSISADVOGADO(A): FERNANDA ASSIS NOE (OAB RJ197415) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pela parte ré. -
12/06/2025 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 19:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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09/04/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO42F)
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08/04/2025 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2025 18:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ALVES DE ASSIS <br/> Data: 04/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: MARIO E
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26/03/2025 18:03
Juntada de Certidão
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26/03/2025 17:29
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/03/2025 20:35
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 19, 17 e 18
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21/02/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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21/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:23
Juntada de Certidão
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21/02/2025 17:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ALVES DE ASSIS <br/> Data: 04/04/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito: MARIO E
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21/02/2025 16:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-VR)
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21/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:03
Determinada a intimação
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18/02/2025 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 15:33
Decisão interlocutória
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19/12/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 08:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/12/2024 14:26
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO42F)
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17/12/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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