TRF2 - 5004214-40.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150895-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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03/09/2025 12:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150894-36.2025.4.02.9666/TRF (EMANUEL DE AZEVEDO BANDEIRA PEREIRA)
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30/07/2025 15:38
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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21/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004214-40.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: RENILTON PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): TAÍS DOS ANJOS PONCIDONIO (OAB ES040091)REQUERENTE: EMANUEL DE AZEVEDO BANDEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAÍS DOS ANJOS PONCIDONIO (OAB ES040091) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.
TRF da 2ª Região. Esclareço que o(a) beneficiário(a) poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado e demais informações necessárias ao saque através do site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), ou mediante consulta processual, no sistema eproc da SJES, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora, não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte se expedidos até o dia 02 de abril), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, a parte autora deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no site), munida de cópia de seu documento de identidade, CPF, comprovante de residência e número do processo, para recebimento.
Cientificada a parte autora da presente decisão, arquivem-se com baixa. -
17/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 12:35
Decisão interlocutória
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09/07/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 09/04/25
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-71 processada no TRF2 com o no. 51508952120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-71 processada no TRF2 com o no. 51508943620254029666/TRF (EMANUEL DE AZEVEDO BANDEIRA PEREIRA)
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01/07/2025 12:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-71
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/06/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004214-40.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: RENILTON PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): TAÍS DOS ANJOS PONCIDONIO (OAB ES040091)AUTOR: EMANUEL DE AZEVEDO BANDEIRA PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAÍS DOS ANJOS PONCIDONIO (OAB ES040091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2025 18:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-71
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30/05/2025 18:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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30/05/2025 13:57
Determinada a intimação
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27/05/2025 18:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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23/05/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/04/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/04/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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10/04/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/04/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/04/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/04/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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09/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 19:40
Homologada a Transação
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07/04/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/04/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 20:05
Juntada de Petição
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28/03/2025 23:28
Conclusos para julgamento
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2025 22:21
Juntada de Petição
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 16:28
Determinada a intimação
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25/02/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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24/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/02/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
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21/02/2025 09:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 11:48
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/01/2025 14:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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28/01/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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07/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/12/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/12/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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04/12/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 09:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL DE AZEVEDO BANDEIRA PEREIRA <br/> Data: 15/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São
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03/12/2024 16:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
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03/12/2024 13:23
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
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02/12/2024 13:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/12/2024 11:29
Juntada de Petição
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29/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:14
Não Concedida a tutela provisória
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13/11/2024 11:35
Juntada de Petição
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13/11/2024 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 00:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2024 08:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/11/2024 14:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
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05/11/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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