05/08/2025 10:37

Baixa Definitiva
05/08/2025 10:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIO40
05/08/2025 10:13

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014467-84.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: MARISA GOULART DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SEVERINO ILSON DE MOURA (OAB RJ218649) PREVIDENCIÁRIO. o instituto nacional do seguro social está autorizado a descontar dos proventos da pensionista originária, os valores de proventos de pensão que percebeu a maior até a habilitação da nova pensionista, que não foi realizada de modo tardio, a justificar a concessão com efeitos em mesma data da quota originária, conforme o disposto no § 6º DO ARTIGO 74 DA LEI 8.213/1991, INCLUÍDO PELA LEI 13.846/2019. não é necessária a comprovação do comportamento de má-fé da pensionista originária, porque indiferente para a hipótese legal específica destes autos. SENTENÇA de procedência REFORMADA e demanda julgada improcedente.

RECURSO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar a demanda improcedente, pelos fundamentos acima expendidos.

Recorrente exitoso, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 11:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5014467-84.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARISA GOULART DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SEVERINO ILSON DE MOURA (OAB RJ218649) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
13/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/07/2025 14:00 Sequencial: 11
05/06/2025 23:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
05/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/04/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:23

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2024 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 07:17

Determinada a intimação
10/03/2024 22:30

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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