19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/09/2025 14:56

Juntada de Petição
16/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011935-49.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: MARIA DA PENHA CALIMAN LORENCAOADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 06/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 43 - 08/07/2025 - Ato ordinatório praticado
09/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 18:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
09/09/2025 18:26

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
06/09/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 16:20

Juntada de Petição
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 14:44

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011935-49.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA CALIMAN LORENCAOADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)SENTENÇAIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para sanar a omissão da sentença, com base na fundamentação anterior, de forma a constar o seguinte: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral a fim de condenar o INSS a averbar o período de atividade rural de 17/10/1974 a 31/12/1983 e a retroagir a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição para a data da DER em 05/07/2017, descontados os valores recebidos em razão de benefício inacumulável.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

O somatório das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação, acrescido de 12 prestações vincendas, fica limitado a 60 salários mínimos.

Se aquele somatório tiver atingido 60 salários mínimos, a acumulação de novas parcelas a esse montante inicialmente definido somente se dará em relação às prestações que se vencerem a partir de um ano a contar da data do ajuizamento.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB DIB 05/07/2017 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações averbar o período de atividade rural de 17/10/1974 a 31/12/1983 e a retroagir a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição para a data da DER em 05/07/2017 Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
10/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/03/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 08:28

Conclusos para julgamento
02/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2024 14:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:14

Indeferido o pedido
29/04/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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