17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032331-04.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICKSON DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Mantenho a distribuição do ônus da prova de acordo com o art. 373 do CPC.

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 485, fixou a tese de que não compete ao Poder Judiciário se imiscuir nos critérios de correção de provas e de atribuição de notas em concurso público, salvo ocorrência de ilegalidade ou de inconstitucionalidade, ficando, portanto, limitado ao controle da legalidade do previsto no edital do certame, INDEFIRO a realização da prova pericial requerida pela parte autora no evento 22, REPLICA1 e evento 22, REPLICA2, uma vez que prescindível para o julgamento da causa.

Consigno que as questões de mérito estritamente de direito serão objeto da futura sentença.

Intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 357, §1º do CPC, bem como para que digam se têm algo mais a requerer.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Nada mais requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 13:19

Determinada a intimação
12/09/2025 17:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032331-04.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIAUTOR: ERICKSON DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA (OAB RJ152920)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 11/06/2025 - PETIÇÃOEvento 13 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 4 - 11/04/2025 - Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 13:09

Juntada de Petição
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067782920254020000/TRF2
27/05/2025 20:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50067782920254020000/TRF2
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
24/04/2025 02:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 07:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 19:24

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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