22/07/2025 05:59

Baixa Definitiva
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5043128-73.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: LUCIANA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB RJ104439)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Proceda-se à baixa definitiva dos autos.
10/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 06:53

Conclusos para julgamento
09/07/2025 06:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 06:52

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/07/2025 08:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 05:16

Juntada de Petição
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043128-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (OAB RJ104439)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, da Lei nº 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, o reconheço a falha na prestação dos serviços da ré, e CONDENO a Caixa Econômica Federal a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, valor que deverá ser corrigido conforme a SELIC, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ, a contar desta sentença.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, efetuar o pagamento do valor da condenação, depositando em conta judicial na agência da CEF mais próxima do Juizado, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias úteis contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Oportunamente, venham-me conclusos para a extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.
17/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 09:38

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 12:23

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:17

Determinada a intimação
08/11/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 17:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33S)
23/10/2024 01:38

Juntada de Petição
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:53

Despacho
01/10/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33S para CEJUSCRIOJ)
01/10/2024 16:58

Despacho
01/10/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/08/2024 07:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
16/08/2024 05:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 16:54

Determinada a citação
19/07/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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