15/07/2025 01:07

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:06

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040052-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO GOMES PANAROADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB RJ076493)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, no que tange ao pedido de restituição dos valores, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, na forma da fundamentação supra, Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
17/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:31

Julgado improcedente o pedido
15/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 08:27

Despacho
04/06/2025 08:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 08:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - 04/06/2025 04:16:43)
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040052-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO GOMES PANAROADVOGADO(A): LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB RJ076493) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as demais provas que desejam produzir.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.
20/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:15

Despacho
16/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:29

Despacho
09/05/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 17:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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