11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/07/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5051289-38.2025.4.02.5101/RJ RÉU: EDUARDO PAULINO INNECCOADVOGADO(A): JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114)ADVOGADO(A): DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308)ADVOGADO(A): EDUARDO EMANOEL DALL AGNOL DE SOUZA (OAB PR065122)ADVOGADO(A): ANDRE SZESZ (OAB PR042174) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da decisão do Juízo deprecante revogando a medida a ser fiscalizada (evento 19, DEC2), forçoso reconhecer não subsistirem condições passíveis de fiscalização a cargo deste Juízo.

Encaminhe-se cópia deste despacho e da decisão supramencionada à Central de Monitoramento.

Após, restitua-se a deprecata e dê-se baixa no sistema.

Ciência ao MPF e à defesa técnica.

Publique-se.
07/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:04

Despacho
02/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 14:50

Juntado(a)
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Nº 5051289-38.2025.4.02.5101/RJ RÉU: EDUARDO PAULINO INNECCOADVOGADO(A): JOSE CARLOS CAL GARCIA FILHO (OAB PR019114)ADVOGADO(A): DANIEL MULLER MARTINS (OAB PR029308)ADVOGADO(A): EDUARDO EMANOEL DALL AGNOL DE SOUZA (OAB PR065122)ADVOGADO(A): ANDRE SZESZ (OAB PR042174) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.1: Proceda a Secretaria à retificação do endereço do réu e à anotação de seu patrono na autuação.

Sem prejuízo, esclareço ao executado que, conforme disposto no artigo 29, § 1º, d, da LEP, deverá ressarcir os custos de manutenção do equipamento de monitoramento, em quantia equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, durante o prazo da pena privativa.

O referido valor deverá ser pago mediante GRE - Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro, disponível no endereço eletrônico https://www4.fazenda.rj.gov.br/sisgre-web/paginas/gerarGRE/guiaGREPub.jsf, em favor do FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO, preenchendo os seguintes dados: Unidade Gestora: 256100 - Fundo Especial Penitenciário; Código de Recolhimento: 14005-3 - outras indenizações; CPF e nome do depositante.

A 1ª parcela deverá ser paga em até 5 (cinco) dias, a contar da intimação, e as demais até o dia 15 dos meses subsequentes.

Intime-se.
11/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:46

Determinada a intimação
10/06/2025 13:09

Juntado(a)
09/06/2025 14:46

Juntado(a)
05/06/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 16:04

Juntada de Petição
29/05/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 13:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
29/05/2025 12:02

Despacho
27/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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