30/07/2025 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139408-54.2025.4.02.9666/TRF (JULIO SERGIO PEREIRA BANDEIRA)
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010786-55.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JULIO SERGIO PEREIRA BANDEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952)ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
16/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:47

Baixa Definitiva
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-94 processada no TRF2 com o no. 51394085420254029666/TRF (JULIO SERGIO PEREIRA BANDEIRA)
12/06/2025 16:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-94
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 10:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-94
19/05/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:55

Determinada a intimação
05/05/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 14:45:59)
30/04/2025 08:41

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/02/2025 21:19

Determinada a intimação
27/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 13:53

Transitado em Julgado
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
27/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/01/2025 14:16

Homologada a Transação
23/01/2025 18:13

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
23/01/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/01/2025 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2025 11:12

Determinada a intimação
16/01/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 25 e 26
23/12/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2024 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/12/2024 22:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/12/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 17
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
30/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIO SERGIO PEREIRA BANDEIRA <br/> Data: 16/12/2024 às 15:45. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUIL
22/11/2024 18:38

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 18:19

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/11/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 22:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:54

Determinada a intimação
13/11/2024 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 22:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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