TRF2 - 5011699-33.2021.4.02.5121
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011699-33.2021.4.02.5121/RJ DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar o cumprimento do julgado em favor da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), a ser computada em dias corridos, incidindo tal multa a partir do decurso in albis do prazo acima assinalado.
Cumprido, voltem conclusos. -
11/08/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 09:09
Despacho
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08/08/2025 08:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2025 22:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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05/08/2025 10:14
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO44
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05/08/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011699-33.2021.4.02.5121/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
EMPREGADO DOMÉSTICO.
RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ÔNUS DO EMPREGADOR.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E CARÊNCIA.
POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO.
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO HIPOSSUFICIENTE.
DIREITO ADQUIRIDO.
RECURSO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e condenar o INSS a averbar como tempo de contribuição e carência os intervalos acima mencionados, bem como conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora com DIB na DER (11/12/2020).
Recorrente exitoso não há condenação em honorários.
Intimem-se as partes.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/07/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011699-33.2021.4.02.5121/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (OAB RJ145894) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 12:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:48
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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26/05/2025 18:04
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 12:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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06/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2023 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/10/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2023 21:13
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2023 12:50
Conclusos para julgamento
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02/05/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/04/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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31/01/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2023 15:39
Determinada a intimação
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17/08/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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13/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/02/2022 13:29
Juntada de Petição
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03/02/2022 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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03/02/2022 10:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2022 10:51
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVALDO DE SALES LUNA - EXCLUÍDA
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02/02/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2021 08:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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30/11/2021 08:27
Despacho
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27/11/2021 08:27
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2021 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2021 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2021 13:31
Determinada a intimação
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16/08/2021 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2021 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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