TRF2 - 5002009-29.2024.4.02.5103
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 11:36
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 19:10
Despacho
-
29/07/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 09:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJCAM03
-
29/07/2025 09:56
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
-
29/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
08/07/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/07/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
04/07/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
03/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
03/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002009-29.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: AGATTA SILVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO (OAB RJ200474)ADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (OAB RJ161583) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
RECURSO CÍVEL.
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
CRITÉRIO ECONÔMICO.
COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR.
EXCLUSÃO DE SOBRINHA.
RENDA PER CAPITA SUPERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO.
IMPOSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO LIMITE LEGAL SEM REGULAMENTAÇÃO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
02/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2025 11:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
01/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
16/06/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
16/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002009-29.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: AGATTA SILVEIRA LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO (OAB RJ200474) ADVOGADO(A): LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (OAB RJ161583) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FLAVIO MUSSA TAVARES INTERESSADO: FERNANDA DOS SANTOS DA SILVEIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
13/06/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 11:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 11:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
-
03/06/2025 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
04/12/2024 03:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
-
04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
28/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/11/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
18/10/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2024 15:16
Julgado improcedente o pedido
-
14/10/2024 14:49
Juntado(a)
-
13/09/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
11/08/2024 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
31/07/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
15/07/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/07/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
-
10/07/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
10/07/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/07/2024 18:22
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/07/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
-
05/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 14:34
Determinada a intimação
-
05/07/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 13:06
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
04/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/06/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
18/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/06/2024 15:55
Juntada de Petição
-
11/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
21/05/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
21/05/2024 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 13:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: AGATTA SILVEIRA LIMA <br/> Data: 07/06/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA TAVARE
-
16/05/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/05/2024 08:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/05/2024 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/05/2024 08:39
Juntada de Petição
-
02/05/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/04/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/04/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 18:58
Decisão interlocutória
-
15/04/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 17:14
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/03/2024 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/03/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007053-13.2021.4.02.5110
Adalberto Moraes Herval
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/01/2022 10:00
Processo nº 5001104-67.2024.4.02.5121
Marco Antonio de Souza Albuquerque
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2024 08:23
Processo nº 5009938-68.2019.4.02.5110
Enio Jorge Franco Carneiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/01/2022 18:49
Processo nº 5106709-62.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Village Casa Blanca
Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008518-45.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Antonio Rangel Torres Bandeira
Advogado: Carlos Fernando de Almeida Dias e Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00