09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
02/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
02/09/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
25/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
25/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
22/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
22/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-70
22/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:56

Determinada a intimação
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 08:01

Juntada de Petição
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
30/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:50

Determinada a intimação
27/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
17/06/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
03/06/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009235-11.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: ADEILSON RODRIGUES DA COSTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): VALDECIR MUCILLO JUNIOR (OAB RJ225938)ADVOGADO(A): MARCELO COELHO DE SOUZA (OAB RJ122210)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSANGELA BORGES SANT ANNA RODRIGUES (Curador)ADVOGADO(A): MARCELO COELHO DE SOUZA (OAB RJ122210) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (evento 141), bem como a comprovação da implantação do benefício da parte autora, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. ATENTE A SECRETARIA que, com a vinda dos cálculos, cadastre-se a requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única onde conste com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecerem diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Contudo, na hipótese do autor menor, ou incapaz, cadastre-se a requisição em favor do autor, com bloqueio dos valores para posterior levantamento por alvará, intimando-se as partes e o MPF.

Após transmissão da requisição à DIPRE/TRF, suspenda-se o curso do processo até a efetivação do pagamento.

Com o depósito dos valores, à Secretaria para expedição do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO da importância relativa aos créditos do autor, na pessoa de sua representante legal.

Cabe salientar que, se o advogado da parte autora promover a juntada do contrato de honorários, determino a expedição do Alvará de Levantamento em favor do patrono judicial.

Ademais, conforme o disposto no art. 18, §1º, da Resolução CJF nº 822/2023, Os honorários contratuais destacados serão pagos na ocasião da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

Após, INTIME-SE a parte autora para que imprima o alvará que estará disponibilizado nestes autos, diretamente do sistema, providenciando a sua apresentação, para levantamento dos valores, junto a instituição bancária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Por fim, expedido(s) o(s) alvará(s), BAIXEM-SE os autos.

P.I.
16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 14:18

Determinada a intimação
15/05/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
30/04/2025 14:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/04/2025 19:21

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 07:56

Conclusos para julgamento
02/04/2025 20:19

Decisão interlocutória
01/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
20/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/03/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/12/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 12:45

Determinada a intimação
16/11/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/04/2024 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/04/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2024 14:19

Determinada a intimação
01/04/2024 21:29

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/02/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2024 16:19

Determinada a intimação
09/02/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
02/02/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/01/2024 20:32

Juntada de Petição
18/01/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/01/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:32

Juntada de Petição
10/01/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/01/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
14/11/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/10/2023 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
30/10/2023 13:47

Determinada a intimação
30/10/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/10/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/10/2023 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedição de ofício - 19/01/2023 13:12:34)
17/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/10/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/09/2023 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2023 14:02

Determinada a intimação
13/09/2023 10:48

Alterado o assunto processual
13/09/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/07/2023 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:49

Determinada a intimação
30/06/2023 21:51

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 21:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 30/06/2023 21:51:01)
20/04/2023 14:53

Juntada de Petição
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/03/2023 17:18

Juntada de Petição
03/03/2023 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/02/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
08/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
08/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2023 13:44

Concedida a tutela provisória
05/02/2023 20:24

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 13:42

Juntado(a)
01/02/2023 14:21

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 01/02/2023 14:00. Refer. Evento 41
30/01/2023 12:51

Juntada de Petição
30/01/2023 12:51

Juntada de Petição
28/01/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/01/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 53
27/01/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/01/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/01/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2023 11:51

Determinada a intimação
16/01/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2023 16:43

Determinada a intimação
16/01/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/01/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/01/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/01/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/01/2023 14:17

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 3º JEF/DUQUE DE CAXIAS - 01/02/2023 14:00
13/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/12/2022 13:56

Juntada de Petição
07/12/2022 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2022 08:01

Juntada de Petição
02/12/2022 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/11/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/11/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/11/2022 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
18/11/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:51

Juntada de Petição
22/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21
06/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/10/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/09/2022 14:20

Juntada de Petição
21/09/2022 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/09/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2022 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2022 20:53

Determinada a intimação
19/09/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 16:14

Juntada de Petição
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2022 15:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2022 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 17:08

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2022 13:09

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
01/09/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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