16/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 17:49

Negado seguimento a Recurso
16/09/2025 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/09/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 08:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 09:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088972-46.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: LUCIANA TORRICO ZUBELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. pleito de INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA ré. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

A INTERPRETAÇÃO DO TEMA 1129 - CONFORME O INTEIRO TEOR DO SEU VOTO CONDUTOR - SERIA PELA LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80 QUE REGULAMENTA A LEI 5.645/70 E SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES CIVIS DA uNIÃO E AUTARQUIAS, APLICANDO-SE AO CASO CONCRETO AQUI EM JULGAMENTO. recurso provido. sentença REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO da União.

Sem custas e honorários, por se tratar de recorrente vencedor. (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 23:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088972-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA TORRICO ZUBELLIADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes recorridas para contrarrazões no prazo de 10 dias.
17/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/05/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 17:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:19

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNA GONCALVES DE SOUZA SALOMAO - EXCLUÍDA
20/03/2025 20:41

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/11/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:10

Decisão interlocutória
05/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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