11/09/2025 17:31

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2025 17:01

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003712-10.2024.4.02.5001/ES AUTOR: GILSON PEREIRA DE PAULAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum por  GILSON PEREIRA DE PAULA em face do (a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a averbação do período de 18/04/70 a 20/05/86 como tempo de serviço rural; o enquadramento das atividades exercidas em condições especiais nos períodos de 10/04/89 a 17/06/93, 18/02/93 a 26/01/94, 08/10/94 a 28/04/95 e 29/04/95 a 14/10/16; a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário desde 21/03/22 ou, subsidiariamente, a concessão da aposentadoria especial desde a mesma data.

Inicial instruída com documentos.

Deferimento da gratuidade da justiça ao autor, evento 3.

Contestação, evento 12.

Discorre sobre a legislação aplicável ao tema.

Réplica, evento 16.

Decisão, evento 18, designando audiência de instrução e julgamento, a fim de comprovar a atividade rural exercida pelo autor, em regime de economia familiar, referente ao período de 18/04/70 a 20/05/86, bem como qual atividade de motorista desempenhava no período de 10/04/89 a 17/06/93, uma vez que até 28/04/1995 é possível o enquadramento da atividade de trocador e motorista por categoria profissional, todavia não é qualquer motorista, mas o de bonde, ônibus e caminhão, conforme conteúdo do item 2.4.2 do Decreto nº 83.080/79.

Foi, também, designada a realização de perícia no local de trabalho do demandante,  para verificação se, no período  de 29/04/95 a 14/10/16, estava o demandante submetido à exposição de agentes nocivos, inclusive o ruído, vibração de corpo inteiro, trajeto inseguro e outros, de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, informando, ainda, se nos períodos em questão foi utilizado equipamento de proteção individual e sua eficácia.

No termo de audiência, evento 32,  registrou o patrono da parte autora que não conseguiu arrolar testemunha apta à comprovação da atividade de motorista desempenhava no período de 10/04/89 a 17/06/93.

Laudo pericial, evento 54.

Intimadas as partes, somente o autor, evento 61, apresentou manifestação acerca da petição do evento 54.

Pois bem.

Em relação ao período de labor de 10/04/89 a 17/06/93, como garantia do direito à ampla defesa e por ser indispensável ao esclarecimento da lide, determino à Secretaria que expeça ofício à empregadora CONCREMAT ENG.

TECNOLOGIA S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo qual a atividade profissional desempenhava o demandante na empresa e suas funções.

Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo. Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e em dobro para o INSS.

Após, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 13:47

Determinada a intimação
12/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/04/2025 13:46

Juntada de Petição - (ES036583)
03/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 07:40

Juntada de Petição
28/03/2025 17:32

Juntada de Petição
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição
13/03/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/02/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 19:07

Determinada a intimação
21/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/01/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 17/09/2024 15:00. Refer. Evento 24
17/09/2024 15:01

Juntada de Petição
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 12:52

Juntada de Petição
27/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/08/2024 10:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 17/09/2024 15:00
03/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:25

Decisão interlocutória
04/06/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 08:18

Juntada de Petição
27/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
28/02/2024 13:34

Juntada de Petição
26/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/02/2024 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 14:59

Determinada a citação
26/02/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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