TRF2 - 5016060-28.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 20:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/09/2025 14:29
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 12:30
Juntada de Certidão
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b>
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20/08/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 01 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE SETEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 00:00 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5016060-28.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.
ADVOGADO(A): OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB RJ146539) ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA PERES (OAB PB016064) ADVOGADO(A): GUSTAVO VITA PEDROSA (OAB SP240038) ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES (OAB SP427259) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/08/2025 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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19/08/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/08/2025 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 05/09/2025 23:00</b><br>Sequencial: 34
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18/08/2025 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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23/07/2025 10:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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23/07/2025 10:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2025 09:52
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/07/2025 13:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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27/06/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2025 15:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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12/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016060-28.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.ADVOGADO(A): OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB RJ146539)ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA PERES (OAB PB016064)ADVOGADO(A): GUSTAVO VITA PEDROSA (OAB SP240038)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA ROCHA LOPES (OAB SP427259) DESPACHO/DECISÃO Deixo de acolher a oposição ao julgamento virtual (evento 18) e indefiro o pedido por se tratar de Agravo de Instrumento, cuja hipótese não se encontra elencada no art. 937 do CPC, c/c art. 140 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª.
Região, não cabendo sustentação oral. Sendo assim, mantenha-se o processo na pauta de julgamento da Sessão Virtual a se iniciar em 16/06/2025. -
11/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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11/06/2025 14:14
Indeferido o pedido
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10/06/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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09/06/2025 19:05
Juntada de Petição
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04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
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02/06/2025 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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29/01/2025 16:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
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29/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/12/2024 16:36
Juntada de Petição
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27/11/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/11/2024 22:20
Lavrada Certidão
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25/11/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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25/11/2024 14:49
Não Concedida a Medida Liminar
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13/11/2024 19:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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