25/07/2025 17:01

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-09.2025.4.02.5120/RJAUTOR: PAULO FERNANDO DE ALMEIDA REBELLOADVOGADO(A): MILENA RODRIGUES FIGUEIREDO (OAB RJ243129)ADVOGADO(A): THIAGO MATTOS NUNES (OAB RJ209740)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/05/2025 19:32

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:18

Concedida em parte a Tutela Provisória
14/03/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004619-76.2024.4.02.5003

Jomar Traba Lemica

Uniao

Advogado: Eva Maria Venturini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001941-57.2025.4.02.5002

Jose Carlos Lazarine de Aquino

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leticia Nogueira Ferre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003018-07.2025.4.02.5001

Fabricio Ribeiro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Ana Claudia Will Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 5016065-48.2025.4.02.5001

Luciana Rasseli Freire Pimentel

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Advogado: Paulo Castro Cabral de Macedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5004912-37.2024.4.02.5006

Marlete Neres de Paula da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo