04/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016065-48.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50171411520224025001/ES)RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTOEMBARGANTE: LUCIANA RASSELI FREIRE PIMENTELADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA FERNANDES (OAB ES008776)ADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 08/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:55

Determinada a intimação
08/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 19:12

Juntada de Petição
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016065-48.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: LUCIANA RASSELI FREIRE PIMENTELADVOGADO(A): PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO (OAB ES008321) DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, via dos quais são impugnadas as execuções fiscais.

Por esse motivo, deve a inicial conter os requisitos do art. 319 do CPC e ser acompanhada dos documentos necessários à instrução da causa (art. 320 do CPC), sendo que, do contrário, deve ser extinto o processo sem a resolução do mérito.

Assim sendo, intime-se a parte embargante para que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial, de modo a cumprir o requisito contido no inc.

V do art. 319 do CPC, indicando o valor da causa, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.

Após, retornem-me conclusos.
10/06/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:24

Determinada a intimação
10/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 13:50

Distribuído por dependência - Número: 50171411520224025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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