STJ - 5007709-37.2022.4.02.0000

27/02/2024 10:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2024 10:40

Transitado em Julgado em 26/02/2024

21/12/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023

20/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/12/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/12/2023

24/11/2023 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

24/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/11/2023 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO