12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/09/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 13:22

Recebido o recurso de Apelação
02/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
07/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
06/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:35

Despacho
24/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035450-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RAFAELLA RAMOS DE QUEIROZADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269)AUTOR: RAFAEL ALMEIDA DE QUEIROZADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram redistribuídos a este Juízo em razão da decisão de declínio de competência proferida pelo 2º Juizado Especial de Vitória (evento 14).

Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça aos Autores, na forma do art. 98 do NCPC.

Cientifiquem-se as partes.

Após, voltem os autos conclusos.
14/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça
14/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT05S)
14/07/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 12:26

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035450-16.2024.4.02.5001/ES AUTOR: RAFAELLA RAMOS DE QUEIROZADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269)AUTOR: RAFAEL ALMEIDA DE QUEIROZADVOGADO(A): MARINA FABRES BATISTA (OAB ES021269) DESPACHO/DECISÃO Cuidam os autos de ação de anulação de ato administrativo em virtude de vício formal/material.

No particular, vê-se que este Juizado Especial não detém competência para processar e julgar a demanda, eis que o artigo 3º, § 1º, inciso III, da Lei n. 10.259/01, dispõe que não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais as causas para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Espírito Santo.

Intime-se.

Preclusa a decisão, efetive-se a redistribuição do feito.
17/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:47

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 08:09

Determinada a citação
25/10/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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