09/09/2025 18:16

Conclusos para julgamento
05/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:27

Despacho
16/08/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5016560-92.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE: ESTANISLAU KOSTKA STEINADVOGADO(A): ESTANISLAU KOSTKA STEIN (OAB ES008323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Pedido de Tutela de Urgência, em EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizado por ESTANISLAU KOSTKA STEIN em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o levantamento da constrição realizada sobre o imóvel de matrícula nº 52.347 do Cartório da 3ª Zona do Registro Geral de Imóveis de Vitória/ES.

Aduz a existência de restrição lançada sobre o imóvel, por determinação deste Juízo Federal, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0007711-47.2010.4.02.5001, ajuizado pela União contra D’ANGELO CONSTRUTORA EIRELI.

Contudo, afirma ser o legítimo proprietário e possuidor do imóvel, que foi adquirido em 2000, época em que estava livre de quaisquer ônus, porém, quando da aquisição, não procedeu ao registro de propriedade junto ao cartório competente. É o relatório.

Por meio dos Embargos de Terceiro pode, aquele que não integra uma relação processual, obter provimento judicial voltado à manutenção ou restituição da posse de bens que tenham sido alvo de constrição judicial.

Dessa forma, a pretensão deduzida nos autos encontra pertinência, na medida em que o imóvel especificado neste processo, de fato, foi objeto de constrição nos autos do Processo nº 0007711-47.2010.4.02.5001, conforme se verifica no evento 1, DOC2. Todavia, não vislumbro, em sede de cognição sumária, a existência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justifique o deferimento do pedido liminar sem permitir o exercício do contraditório pelo réu, uma vez que não há notícia de que o imóvel em questão está em vias de ser alienado a terceiro ou que há risco efetivo e concreto da perda da posse do autor sobre o bem, motivo pelo qual não há justificativa, neste momento, para o deferimento do pedido liminar, pelo que a questão será analisada novamente por ocasião da sentença.

Cite-se, na forma do art. 679 do CPC.

Intime-se.
18/06/2025 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:08

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 23:47

Distribuído por dependência - Número: 00077114720104025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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