TRF2 - 5003496-43.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
03/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003496-43.2024.4.02.5003/ESAUTOR: KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro nos patamares mínimos previstos no art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, incidentes sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 4º, respeitada a regra escalonada do respectivo § 5º.
Suspendo, no entanto, a exigibilidade da condenação em razão da concessão da Gratuidade de Justiça, deferida em decisão de evento 05, nos termos do art. 98, §§ 2ºe 3º do Código de Processo Civil.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões.
Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15).
Após, remetam-se os autos ao eg.
TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC/15).
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.I. -
11/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 15:08
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 20:07
Conclusos para julgamento
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29/06/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003496-43.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAAUTOR: KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 12/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
11/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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08/05/2025 20:19
Determinada a intimação
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08/05/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/05/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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03/04/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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03/04/2025 10:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS504J)
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31/03/2025 14:43
Juntada de Certidão
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28/03/2025 10:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/03/2025 21:43
Juntada de Petição
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/03/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/03/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 14:05
Juntada de Certidão
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24/02/2025 13:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/02/2025 13:55
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19
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22/02/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/02/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 09/05/2025 às 09:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Ma
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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04/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA COSTA <br/> Data: 24/02/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Ma
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21/01/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 15:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPSMTJA-ES)
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16/12/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 20:23
Juntada de Petição
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09/12/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/11/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 09:55
Determinada a citação
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25/10/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 18:11
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
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19/09/2024 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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