TRF2 - 5120881-14.2021.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 10:32
Baixa Definitiva
-
06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5120881-14.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) DESPACHO/DECISÃO Evento 101 - Ciência à parte autora acerca da expedição da CTC retificada.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/07/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 12:55
Determinada a intimação
-
24/07/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/07/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
29/06/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2025 00:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5120881-14.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: REGINA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)ADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) DESPACHO/DECISÃO Evento 83 - Inicialmente, verifica-se que, contrariamente ao alegado, confrontando os dados constantes do CNIS (evento 2, CNIS2, seq. 28) e do contracheque anexado ao evento 8, ANEXO2), infere-se que a parte autora formulou corretamente seu requerimento administrativo de obtenção da CTC (evento 2 - DER 11/08/2021), com a devida indicação do órgão de destino (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.***.***/0001-48) e de sua matrícula (279.065-7).
Em cumprimento de sentença, informa a CEAB-DJ que a CTC retificada com a inclusão dos períodos de contribuição reconhecidos no título judicial havia sido destinada ao Colégio Pedro II, não sendo possível alterar sua destinação sem que, comprovadamente, se verifique que não houve utilização do dos períodos ali contidos para obtenção de aposentadoria ou vantagem no Regime Próprio Federal.
No evento 90, manifesta-se a autora juntando declaração emitida pelo Colégio Pedro II, onde se constata que houve utilização de alguns períodos contidos na CTC original (evento 4, PROCADM1, fls. 16) para averbação nessa instituição, visando à aposentação.
Logo, resta claro que a CTC vinculada ao evento 68 possui períodos que foram averbados no RPPS e que deverão ser desconsiderados para a emissão de nova certidão.
Desta feita, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, RETIFICAR a CTC anexada ao evento 68, fracionando o tempo de contribuição - observadas as informações constantes da declaração de evento 90, DECL2 - para que seja reemitida considerando somente a inclusão dos períodos ainda não utilizados para fins de averbação, bem como fazendo constar como órgão de destino o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação. Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
13/06/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 10:51
Determinada a intimação
-
28/04/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
07/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 18:07
Determinada a intimação
-
18/02/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 09:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/11/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/11/2024 17:17
Juntada de Petição
-
04/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
13/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
26/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
26/08/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 16:41
Determinada a intimação
-
09/08/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 13:01
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
15/07/2024 15:34
Juntada de Petição
-
09/03/2023 12:25
Baixa Definitiva
-
03/03/2023 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/02/2023 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 12:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
14/02/2023 09:02
Juntada de Petição
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/01/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 14:33
Determinada a intimação
-
09/01/2023 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2022 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
13/10/2022 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 19:33
Determinada a intimação
-
13/10/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/09/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 18:44
Determinada a intimação
-
23/09/2022 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
13/09/2022 17:35
Juntada de Petição
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/08/2022 22:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
09/08/2022 22:36
Determinada a intimação
-
09/08/2022 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2022 14:38
Juntada de Petição
-
02/08/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/06/2022 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
24/06/2022 18:11
Determinada a intimação
-
24/06/2022 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
23/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
16/06/2022 00:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/05/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
05/05/2022 14:58
Determinada a intimação
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05/05/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/05/2022 14:31
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022
-
05/05/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
13/04/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/04/2022 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
05/04/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2022 11:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/04/2022 12:33
Conclusos para julgamento
-
31/03/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/03/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/03/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 13:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/03/2022 16:25
Conclusos para julgamento
-
15/03/2022 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/03/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/03/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2022 16:11
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2022 15:36
Juntado(a)
-
22/02/2022 14:40
Conclusos para julgamento
-
21/02/2022 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
25/11/2021 18:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2021 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2021 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/11/2021 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2021 09:58
Não Concedida a tutela provisória
-
21/11/2021 16:55
Juntado(a)
-
21/11/2021 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2021 16:47
Juntado(a)
-
19/11/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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