28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004716-79.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: BERTA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDOADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171) DESPACHO/DECISÃO A Turma Nacional de Uniformização - TNU conheceu o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS, com sua afetação como representativo da controvérsia, passando a integrar o Tema nº 326 em conjunto com o PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, no qual foi proposta a seguinte questão jurídica a ser dirimida no incidente: “definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade".

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 16 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização – RITNU, RESOLUÇÃO N. 586/2019 - CJF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, há previsão de suspensão dos demais processos envolvendo idêntica questão de direito enquanto não julgado o caso-piloto.

Assim, haja vista constar como litisconsorte passiva a referida autarquia federal, em razão da expressa determinação de sobrestamento dos referidos feitos que tratem da mesma questão, SUSPENDA-SE o presente processo nos termos do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização - RITNU, até o trânsito em julgado do referido Tema.
16/06/2025 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:59

Decisão interlocutória
10/06/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO29F)
10/06/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
10/06/2025 14:16

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
09/06/2025 18:39

Declarada incompetência
09/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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