09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 19:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:49

Juntada de Petição
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030292-34.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: YM INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): VALENTINA PEDREIRA AVELINO (OAB RJ215822)ADVOGADO(A): LORRAINE DONNA MATTOS (OAB RJ206051) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015, intime-se a parte adversa para manifestação, em até cinco dias, sobre os Embargos de Declaração opostos.
09/07/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/07/2025 11:46

Decisão interlocutória
08/07/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5030292-34.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: YM INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): VALENTINA PEDREIRA AVELINO (OAB RJ215822)ADVOGADO(A): LORRAINE DONNA MATTOS (OAB RJ206051)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar que a Autoridade Impetrada conclua o exame e profira decisão nos processos administrativos acostadas à exordial, no prazo de 30 (trinta) dias, determinando, ainda, a adoção do fluxo de atos previsto na IN nº 2.055/2021 (ou outra que a suceder), inclusive com emissão da ordem de pagamento no prazo previsto na mesma norma, desde que não existam pendências administrativas a serem sanadas pela Parte Autora.

Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Intime-se, inclusive para o cumprimento da liminar ora deferida.
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:59

Concedida a Segurança
22/05/2025 16:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 15:25

Decisão interlocutória
08/04/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:08

Juntada de Petição
04/04/2025 19:55

Decisão interlocutória
04/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106178-78.2021.4.02.5101

Alex dos Santos Avoglio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 5002866-20.2025.4.02.5110

Eliane da Conceicao Hermenegildo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/03/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5017885-93.2025.4.02.5101

Andre Luis Borba Torres

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Marcus Vinicius de Almeida Francisco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017885-93.2025.4.02.5101

Andre Luis Borba Torres

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcus Vinicius de Almeida Francisco

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/08/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5049595-68.2024.4.02.5101

Jose Wilson de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo