09/08/2025 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017885-93.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANDRE LUIS BORBA TORRESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO (OAB RJ162533)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil e CONCEDO A SEGURANÇA, deferindo a liminar para determinar que autoridade impetrada analise o pedido de restituição apresentado pelo impetrante nos autos do processo administrativo nº 18471.001648/2006-16, procedendo à liberação do depósito, em caso de deferimento, no prazo de cinco dias.

Condeno a União ao reembolso das custas adiantadas pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Notifique-se à autoridade impetrada, com urgência, para cumprimento desta decisão, sob pena de fixação de multa.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, da Lei nº12.016/2009). Intimem-se.
16/06/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 10:59

Concedida a Segurança
26/03/2025 19:11

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/03/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/03/2025 12:01

Juntada de Petição
21/03/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 6
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 15:06

Determinada a intimação
24/02/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 19:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
24/02/2025 19:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
24/02/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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