TRF2 - 5049595-68.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 17:51
Baixa Definitiva
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07/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-50 processada no TRF2 com o no. 50276609820254029445/TRF (JOVINO LOPES DE OLIVEIRA)
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07/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-50 processada no TRF2 com o no. 50276591620254029445/TRF (JOVINO LOPES DE OLIVEIRA)
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07/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-50 processada no TRF2 com o no. 50276591620254029445/TRF (JOSE WILSON DE LIMA)
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07/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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05/08/2025 15:03
Intimado em Secretaria
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05/08/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 15:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-50
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5049595-68.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊAEXEQUENTE: JOSE WILSON DE LIMAADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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15/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 18:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-50
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15/07/2025 18:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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15/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/07/2025 18:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-50
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02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049595-68.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE WILSON DE LIMAADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância do INSS com a planilha apresentada pela parte autora (evento 76), HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo(a) autor(a) (evento 70), os quais estão de acordo com o artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Fixo os honorários advocatícios, devidos pelo réu, no percentual de 10%, sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, inc.
II do CPC. Prossiga-se a execução.
Cadastre-se, imediatamente, a requisição RPV/Precatório do valor homologado e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
11/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 15:02
Decisão interlocutória
-
11/06/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/03/2025 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 18:14
Determinada a intimação
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13/03/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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31/01/2025 10:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 13:23
Juntada de Petição
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23/12/2024 13:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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10/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:05
Determinada a intimação
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10/12/2024 14:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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10/12/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 14:02
Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024
-
07/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/10/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
17/10/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2024 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/10/2024 16:17
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 23:25
Juntada de Petição
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05/10/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/10/2024 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/10/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 15:48
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2024 15:05
Juntado(a)
-
19/09/2024 13:24
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
19/09/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2024 08:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/09/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/09/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/09/2024 Número de referência: 1223332
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03/09/2024 17:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 18:41
Juntada de Petição
-
02/09/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/09/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 18:18
Decisão interlocutória
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30/08/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
20/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2024 15:45
Juntada de Petição
-
25/07/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 12:36
Não Concedida a tutela provisória
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18/07/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 13:38
Juntada de Certidão
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18/07/2024 12:52
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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17/07/2024 23:00
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO12S para RJSJM08F)
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17/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 16:25
Declarada incompetência
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17/07/2024 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 13:33
Juntada de Petição
-
17/07/2024 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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