TRF2 - 5000999-06.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS DE PAIVA

CPF *73.***.*10-44

JOSE ROBERTO DUQUE NOVAES

CPF *14.***.*62-15

MARCOS ALBERTO ORTIZ

CPF *55.***.*59-20

OLIVALDO SEGUNDO

CPF *05.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 13:46

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2024 20:52

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/06/2023 14:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01138916820164025101/RJ

  • 23/03/2023 16:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/03/2023 15:43

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/03/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 08:35

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 22/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 10:51

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/03/2023 10:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 22/03/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 22/03/2023 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 16/03/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/03/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 14:15

    Recurso Especial não admitido

  • 12/12/2022 12:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 08:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 09/12/2022 08:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 08/12/2022 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 08/12/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134

  • 19/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2022 14:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/10/2022 10:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5000999-06.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: OLIVALDO SEGUNDO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARCOS ALBERTO ORTIZ ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DUQUE NOVAES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: CARLOS DE PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 15/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/09/2022 08:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 14/09/2022 07:19

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 05/09/2022 15:03

    Intimado em Secretaria

  • 05/09/2022 15:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/08/2022 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2022 22:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 15/08/2022 14:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 26/07/2022 15:02

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5000999-06.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: CARLOS DE PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: OLIVALDO SEGUNDO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: MARCOS ALBERTO ORTIZ ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DUQUE NOVAES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

  • 14/07/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2022 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 23

  • 14/07/2022 12:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/05/2022 20:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

  • 13/05/2022 13:53

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

  • 13/05/2022 13:52

    Recebidos os autos do STJ

  • 05/03/2021 11:53

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 05/03/2021 11:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 05/03/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 11:47

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 01/03/2021 19:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 01/03/2021 19:14

    Despacho

  • 22/02/2021 11:54

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/02/2021 11:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 19/02/2021 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 19/02/2021 18:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 10/02/2021 00:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/02/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

  • 05/02/2021 19:46

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 17/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

  • 07/12/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 10:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/12/2020 09:12

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 07/12/2020 09:12

    Recurso Especial não admitido

  • 26/10/2020 11:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/10/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 10:45

    Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 66 - Juntada de certidão - 12/09/2020 17:25:00

  • 26/10/2020 09:45

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 26/10/2020 09:45

    Despacho

  • 09/10/2020 11:24

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01138916820164025101/RJ

  • 30/09/2020 16:43

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01138916820164025101/RJ

  • 12/09/2020 17:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/09/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 18:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 11/09/2020 18:43

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 11/09/2020 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/09/2020 18:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 07/09/2020 22:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/09/2020 22:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/09/2020 01:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 31/08/2020 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 10/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56

  • 31/07/2020 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 13:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 13:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/07/2020 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/07/2020 14:05

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 29/07/2020 14:04

    Juntada - Julgamento

  • 27/07/2020 15:05

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 18/07/2020 00:05

    Lavrada Certidão

  • 08/07/2020 01:26

    Publicação de Pauta

  • 03/07/2020 22:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/07/2020 22:47

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 152

  • 29/06/2020 13:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 08/06/2020 19:28

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

  • 08/06/2020 19:26

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2020 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 29/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 19/05/2020 21:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2020 21:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2020 21:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2020 21:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2020 21:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/05/2020 14:07

    Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 18/05/2020 13:46

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 30/04/2020 02:34

    Lavrada Certidão

  • 18/04/2020 04:05

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2020

  • 16/04/2020 18:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/04/2020 18:08

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 159

  • 13/04/2020 17:08

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 31/10/2019 17:51

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB17

  • 31/10/2019 17:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/10/2019 19:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 15/10/2019 18:02

    Juntada de Petição

  • 10/10/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/10/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/10/2019 12:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 27/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17 e 18

  • 17/09/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/09/2019 13:39

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 17/09/2019 13:39

    Despacho/Decisão - Terminativa - Não conhecimento

  • 21/08/2019 17:39

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01138916820164025101/RJ

  • 09/07/2019 17:04

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01138916820164025101/RJ

  • 28/06/2019 19:13

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01138916820164025101/RJ

  • 25/03/2019 05:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2019 18:35

    Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 21/03/2019 18:35

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 20/03/2019 18:44

    Juntada de Petição

  • 13/03/2019 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/03/2019 16:43

    Remessa Interna - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/03/2019 16:43

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 19/02/2019 19:41

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93, 81 do processo originário.Número: 00100157420164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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