TRF2 - 5004815-15.2021.4.02.5112

1ª instância - Vara Federal de Itaperuna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

LEONARDO ELERATE DE ABREU

CPF *72.***.*04-14

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

CPF *27.***.*61-01

Polo Passivo

Partes

JOSE PAULO LOPES

CPF *70.***.*68-91

Advogados

ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR

OAB: 117316/RJ

CPF *30.***.*75-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2025 05:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

  • 07/07/2025 11:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

  • 04/07/2025 19:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

  • 04/07/2025 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

  • 04/07/2025 13:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 04/07/2025 13:53

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 18/06/2025 12:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PAULO LOPES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 18/06/2025 12:30

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE PAULO LOPES<br>Data: 17/06/2025

  • 18/06/2025 12:30

    Transitado em Julgado para o Réu - JOSE PAULO LOPES<br>Data: 16/06/2025

  • 18/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 17/06/2025 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 17/06/2025 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 187

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 5004815-15.2021.4.02.5112/RJRÉU: JOSE PAULO LOPESADVOGADO(A): ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ117316)SENTENÇAFace ao integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo sem revogação, ACOLHO a promoção ministerial de evento 184, PROM1 e DECLARO extinta a punibilidade de JOSE PAULO LOPES, com fulcro no artigo 89, §5º, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo.

    Comunique-se nos termos do art. 202 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal).

    Tudo cumprido, promova-se a baixa definitiva dos autos.

  • 16/06/2025 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 16/06/2025 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 16/06/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/06/2025 11:37

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 12/06/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 10/06/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 09/06/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2025 17:01

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2025 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 14:33

    Juntado(a)

  • 09/06/2025 14:33

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/05/2025 16:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONTROLE DE PRAZO - EXCLUÍDA

  • 10/03/2025 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 22/02/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/10/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 29/10/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 25/10/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 25/10/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 25/10/2024 14:56

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 24/10/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 12:53

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2024 15:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 21/10/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 16/10/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 10/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 10/10/2024 22:18

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 30/09/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2024 09:34

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2024 15:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2024 12:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE PAULO LOPES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 03/06/2024 12:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 29/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 09/05/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 09/05/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 08/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 16:13

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2024 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 14:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136

  • 24/04/2024 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

  • 23/04/2024 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 17/04/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 16/04/2024 11:36

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 16/04/2024 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 19:35

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2024 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/12/2023 16:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 28/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/11/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 16/11/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 14/11/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 15:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

  • 16/10/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

  • 16/10/2023 12:43

    Juntada de Petição

  • 11/10/2023 12:14

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 29/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 17/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 07/09/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/09/2023 18:46

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2023 11:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 01/06/2023 11:03

    Audiência Preliminar realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 31/05/2023 15:00. Refer. Evento 98

  • 23/05/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 05/05/2023 15:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 05/05/2023 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 03/05/2023 12:50

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 02/05/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 02/05/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/05/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:23

    Audiência Preliminar designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 31/05/2023 15:00

  • 02/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/09/2022 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 23/09/2022 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 22/09/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:51

    Decisão interlocutória

  • 21/09/2022 14:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 21/09/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/09/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:55

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 13/09/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/09/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 08:58

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2022 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 19:27

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 13:40

    Despacho

  • 25/07/2022 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2022 18:27

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 25/07/2022 15:00. Refer. Evento 51

  • 04/07/2022 18:10

    Alterado o assunto processual

  • 27/06/2022 13:21

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 00:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 26/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 25/05/2022 15:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 25/05/2022 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 18/05/2022 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 06/05/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

  • 06/05/2022 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

  • 06/05/2022 15:32

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 06/05/2022 15:29

    Expedição de Mandado - RJNFRSECMA

  • 06/05/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 13:21

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 05/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 16:02

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 25/07/2022 15:00

  • 05/05/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 15:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2022 14:41

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 07:29

    Intimado em Secretaria

  • 17/02/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/02/2022 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/02/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 15:14

    Despacho

  • 16/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/01/2022 15:11

    Intimado em Secretaria

  • 13/01/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/12/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/12/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/12/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 23:41

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2021 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2021 10:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 13/10/2021 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 10:33

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2021 17:27

    Juntada de Petição - JOSE PAULO LOPES (RJ117316 - ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR)

  • 07/10/2021 22:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2021 12:27

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 05/10/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 11:55

    Juntado(a)

  • 30/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2021 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/09/2021 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 06/09/2021 16:26

    Expedição de Mandado - RJITPSECMA

  • 02/09/2021 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/09/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:02

    Juntado(a)

  • 27/08/2021 11:05

    Expedição de ofício

  • 27/08/2021 11:05

    Expedição de ofício

  • 27/08/2021 11:04

    Expedição de ofício

  • 25/08/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/08/2021 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/08/2021 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 18:08

    Recebida a denúncia

  • 16/08/2021 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 16/08/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/08/2021 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 13:00

    Distribuído por dependência - Número: 50007025220204025112/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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