14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/09/2025 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Despacho
03/09/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001870-44.2024.4.02.5114/RJ RECORRIDO: ALUIZIO TEIXEIRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
12/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:59

Despacho
12/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 23:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/05/2025 15:54

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
30/04/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:51

Determinada a intimação
29/04/2025 22:48

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
09/04/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 20:01

Juntada de Petição
31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 16:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 14:11

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
28/08/2024 13:28

Juntada de Petição
19/08/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:37

Juntada de Petição
09/08/2024 09:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/08/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 14:24

Determinada a citação
08/08/2024 12:40

Alterado o assunto processual
01/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5084909-75.2024.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

K-Infra Rodovia do Aco S A

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009492-82.2025.4.02.5101

Tereza de Lima Mota e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Santana Queiroz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005348-38.2025.4.02.5110

Aline Martins de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006744-90.2024.4.02.5108

Heloisa de Menezes Correa Maraux

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/11/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5005141-63.2025.4.02.5102

Neide Ribeiro Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone Martins Garcia de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 15:29

Exibir Processo