TRF2 - 5076798-73.2022.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:22
Baixa Definitiva
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06/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076798-73.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS MOURA DE LIMAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, para que cumpra a determinação judicial do despacho retro.
Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho. -
04/07/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 14:24
Determinada a intimação
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03/07/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076798-73.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS MOURA DE LIMAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor em 10 (dez) dias para que que informe a sua fonte pagadora a sentença proferida, para que proceda à interrupção da retenção do imposto de HRA.Após, Evento 60, DESPADEC1. -
12/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 01:03
Despacho
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05/06/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/05/2025 10:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO34
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30/05/2025 10:41
Transitado em Julgado
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29/05/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/04/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 21:18
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 13:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 10:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/02/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/12/2022 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/12/2022 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/12/2022 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/12/2022 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
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06/12/2022 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/11/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/11/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/11/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/11/2022 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2022 13:38
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/11/2022 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/11/2022 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 14:30</b><br>Sequencial: 52
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17/11/2022 13:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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13/11/2022 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2022 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/11/2022 14:39
Determinada a intimação
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07/11/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/10/2022 14:55
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2022 10:24
Conclusos para julgamento
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07/10/2022 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2022 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2022 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2022 22:57
Determinada a citação
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05/10/2022 18:50
Conclusos para decisão/despacho
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05/10/2022 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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