TRF2 - 5054016-67.2025.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 17:51
Baixa Definitiva
-
02/07/2025 13:27
Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
-
02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
12/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2025 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054016-67.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEDA MARTINS FALANTEADVOGADO(A): JACYR MALHANO JUNIOR (OAB RJ049133)ADVOGADO(A): ADMAR FALANTE PEREIRA (OAB RJ134445)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF.
Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intime(m)-se. -
11/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:05
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
02/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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