19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002017-15.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIGUEL BARCELOS CANGUSSUADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZAR (OAB ES008569) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:34

Determinada a intimação
17/09/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-92 processada no TRF2 com o no. 51760165120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-92 processada no TRF2 com o no. 51760156620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-92 processada no TRF2 com o no. 51760148120254029666/TRF (MIGUEL BARCELOS CANGUSSU)
09/09/2025 17:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-92
09/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-92
23/07/2025 16:32

Juntada de Petição
22/07/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002017-15.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: MIGUEL BARCELOS CANGUSSUADVOGADO(A): GILSON SOARES CEZAR (OAB ES008569) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
19/06/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/06/2025 15:27

Juntada de Petição
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 09:20

Juntada de Petição
16/06/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
12/05/2025 12:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67 e 68
11/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição
12/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/01/2025 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
19/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/12/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:34

Determinada a intimação
17/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/10/2024 15:47

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
22/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
06/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/09/2024 13:45

Juntada de Petição
30/08/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 10:22

Determinada a intimação
30/08/2024 09:23

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:54

Juntada de Petição
18/07/2024 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/06/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2024 14:30

Determinada a intimação
19/06/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 16:05

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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