12/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 13:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11, 9, 10, 12, 13, 14, 17, 15 e 16
29/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/06/2025 15:09

Juntada de Petição
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18
18/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5007293-64.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: JOAO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: IZAQUIEL DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: WILSON PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: ALTAIR CARVALHO GALLOADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: JOAO DE OLIVEIRA RANA RODRIGUEZADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARIA LUIZA DOS SANTOS REIS (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)ADVOGADO(A): ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB RJ107476)ADVOGADO(A): NATÁLIA FERNANDES RANGEL (OAB RJ154754)ADVOGADO(A): IGOR CORTES DE MEDEIROS (OAB RJ123016)AGRAVADO: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: JOSE PETRELLI DE LIMA REIS (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: LUIS LEOVEGILDO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: WANDERLEY AUGUSTO CHAVESADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782)AGRAVADO: WILLIAM GOMES MACHADOADVOGADO(A): MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão proferida pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, em face da qual se requer revisão (Evento 624, eProc JFRJ).

No caso concreto não cabe a antecipação de tutela recursal, posto que a decisão proferida se encontra suficientemente motivada a embasar a convicção do Juízo a quo, da qual não se exige exame pormenorizado de cada alegação ou prova trazida pela parte, notadamente em sede de cognição sumária.

Isto porque as alegações de que haveria valores a compensar não são evidenciadas de plano, pelos elementos constantes dos autos.

Inclusive, as razões recursais são indicativas de que os créditos efetuados na conta de FGTS da exequente se referem à competência de 04/1990.

Afigura-se imprópria a incursão da matéria de fundo sob o prisma da tutela recursal.

Ademais, não se identifica ato decisório teratológico, dano processual irreparável, tampouco risco de ineficácia ao provimento, se assegurado quando do julgamento do recurso pelo Colegiado da Oitava Turma Especializada.

Posto isto, - com base no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal para por ora manter a decisão recorrida; - à parte agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso, com base no art. 1.019, II, do CPC.

Após, ao Ministério Público Federal, assegurada sua intervenção para as hipóteses contidas no art. 178 do CPC. Oportunamente, voltem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITALJuíza Federal Convocada
17/06/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
17/06/2025 10:58

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
13/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:26

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
06/06/2025 14:23

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 624 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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