04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007184-98.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual o Município de São Gonçalo, após o reconhecimento da prescrição parcial do(s) crédito(s),evento 47, e da transferência de valores em seu favor (evento 67), foi intimado para a apresentar o valor atualizado do débito ou dizer sobre eventual quitação.

Todavia, quedou-se inerte.

O regular andamento do feito depende de providências do exequente.

Dessa forma e nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil, a ciência do exequente do último ato que interrompeu a prescrição quinquenal se deu com a intimação acerca da última decisão (evento 77), inaugurando o curso do prazo prescricional, cujo termo final é 05/05/2030 (STJ - AgInt no REsp: 1751971 SP 2018/0164074-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 17/12/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/02/2020).

Assim, suspenda-se o processo até que se ultimem as providências a cargo da exequente necessárias para o prosseguimento da execução.

Se nada vier, ao termo do prazo, intime-se a exequente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para se manifestar acerca de eventual causa de interrupção ou suspensão da referida prescrição.

Inerte novamente, retornem-me conclusos para sentença de extinção.

Intimem-se.

Cumpram-se.
17/06/2025 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:13

Decisão interlocutória
12/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/05/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:52

Decisão interlocutória
19/02/2025 20:34

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 16:18

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
18/12/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:48

Juntado(a)
13/12/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/12/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/12/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:04

Decisão interlocutória
01/10/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 14:39

Juntada de Petição
01/08/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/07/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 13:35

Decisão interlocutória
24/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 15:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091803420204025117/RJ
21/06/2024 12:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009180-34.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92
22/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009180-34.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 92
29/04/2024 14:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091803420204025117/RJ
23/04/2024 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
09/01/2024 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/08/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2022 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:33

Decisão interlocutória
20/07/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/06/2022 03:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/05/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:46

Determinada a intimação
25/05/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/05/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/05/2022 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
04/05/2022 00:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2022 23:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009180-34.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8
05/03/2021 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2021 18:57

Determinada a intimação
01/03/2021 16:23

Juntado(a)
09/12/2020 17:37

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50091803420204025117
09/11/2020 18:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/11/2020 18:19

Juntada de Petição
30/10/2020 05:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2020 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 08:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/10/2020 13:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:24

Determinada a citação
07/10/2020 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00