19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 253
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003229-10.2020.4.02.5004/ESAUTOR: NILDA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, rejeito as preliminares, resolvo o mérito da demanda (487, I, do CPC) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação, para: a) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$1.532,74 (Um mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) CONDENAR a CEF a pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais, o montante de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) CONDENAR a CEF a pagar a despesa relativa aos honorários do assistente técnico da parte autora, eis que compreendida nas despesas processuais referidas nos art. 82, §2º e 84 do CPC.

Segundo o contrato de prestação de serviços juntado aos autos, a remuneração do assistente técnico ficou estabelecida em 70% dos honorários pagos ao perito do juízo (cláusula segunda).

Desse modo, fixo o valor do pagamento em 70% (setenta por cento) dos honorários periciais arbitrados neste feito. d) CONDENAR a CEF ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito através de GRU emitida diretamente no site do Tesouro Nacional, a ser paga no BANCO DO BRASIL, com o preenchimento dos seguintes dados: UNIDADE GESTORA: 090014 GESTÃO: 00001 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 188620 No caso destes autos, em que a devedora é a CEF, o pagamento também poderá ser feito através do SISTEMA DOC, diretamente com o Banco do Brasil.

Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio de contato com o Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal (PAB/CEF - ag, 0829), localizado na sede da Justiça Federal em Vitória, com o telefone 27 3183-5119.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento.

Sucumbindo a autora em parte mínima do pedido, condeno unicamente a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85 e parágrafos e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
17/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
17/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
17/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
17/09/2025 12:48

Conclusos para julgamento
17/09/2025 12:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 09:24

Juntada de Petição
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003229-10.2020.4.02.5004/ES AUTOR: NILDA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403098-2 (evento 232, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907211 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
19/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
19/08/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
19/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
19/08/2025 18:43

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:03

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003229-10.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: NILDA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 220 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223
12/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 218
11/06/2025 09:59

Juntada de Petição
25/05/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 14:11

Juntada de Petição
19/03/2025 16:19

Juntada de Petição
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
05/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
23/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
13/01/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
09/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
12/11/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
12/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 18:37

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:36

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
12/11/2024 17:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:59

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2024 10:30

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
08/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
08/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
07/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:14

Decisão interlocutória
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
12/03/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:12

Despacho
14/11/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/09/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:01

Despacho
30/08/2023 15:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/06/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2023 22:36

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
29/11/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
22/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 14:49

Decisão interlocutória
22/11/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
09/11/2022 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
01/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:30

Decisão interlocutória
21/10/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
27/09/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 16:32

Despacho
22/09/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/08/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2022 15:50

Despacho
17/08/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/07/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/07/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2022 18:55

Despacho
14/07/2022 15:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/06/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/06/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/06/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/06/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:15

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/06/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
08/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/06/2022 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:45

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
17/05/2022 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/05/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:39

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/11/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/11/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2021 18:58

Determinada a intimação
04/11/2021 17:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/08/2021 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2021 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 19:27

Determinada a intimação
20/08/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/08/2021 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/07/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/07/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/07/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/07/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 12:29

Determinada a intimação
07/07/2021 21:01

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2021 17:11

Juntada de Petição
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2021 10:23

Juntada de Petição
25/06/2021 09:57

Juntada de Petição
24/06/2021 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:38

Determinada a intimação
18/06/2021 07:21

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 07:20

Juntada de Certidão
18/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2021 14:15

Juntada de Petição
16/06/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/06/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/06/2021 10:57

Juntada de Petição
09/06/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2021 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/05/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/05/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2021 12:49

Determinada a intimação
06/04/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2021 10:57

Juntada de Petição
11/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/03/2021 17:40

Juntada de Petição
28/02/2021 14:47

Juntada de Petição
06/02/2021 00:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:50

Determinada a intimação
18/01/2021 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 14:25

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 18:56

Determinada a citação
14/12/2020 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00