TRF2 - 5042717-93.2025.4.02.5101
1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042717-93.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES (Pais)ADVOGADO(A): DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580)AUTOR: ENZO GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c. art. 330, IV ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.
Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
04/07/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 10:59
Baixa Definitiva
-
03/07/2025 13:52
Indeferida a petição inicial
-
01/07/2025 15:29
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
17/06/2025 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042717-93.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES (Pais)ADVOGADO(A): DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580)AUTOR: ENZO GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DELIANE KELLY VASCONCELOS ROCHA (OAB CE030580) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio; - informar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia judicial; - apresentar a documentação comprobatória de sua inscrição e atualizações válidas, do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no caso de eventual concessão de benefício após a previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019); - comprovar que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contracheque, CTPS, etc. -
10/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2025 19:11
Determinada a intimação
-
10/06/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
23/05/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 10:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
13/05/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:38
Determinada a emenda à inicial
-
13/05/2025 15:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/05/2025 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 15:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JESSICA CRISTINA DE OLIVEIRA MORAES - NORMAL
-
13/05/2025 11:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5106795-33.2024.4.02.5101
Hezagono Brasil Publicidade LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil No...
Advogado: Vitoria Brandao Fernandes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/12/2024 16:15
Processo nº 5002007-14.2024.4.02.5118
Isaias Jerusalem Rosa Junior
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2025 10:44
Processo nº 5106795-33.2024.4.02.5101
Hezagono Brasil Publicidade LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Vitoria Brandao Fernandes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/07/2025 11:25
Processo nº 5016189-31.2025.4.02.5001
Pedro Mariante de Azevedo
Uniao
Advogado: Caio Martins de Medeiros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003729-39.2021.4.02.5005
Maria Berto Siqueira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Wagner de Freitas Ramos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 18:18