TRF2 - 5047895-57.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047895-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CAROLINA CAVOUR SIQUEIRA MUNIZADVOGADO(A): GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.
A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.
Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.
Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.
Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.
Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).
Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.
Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ . -
04/09/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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04/09/2025 11:46
Decisão interlocutória
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03/09/2025 18:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/09/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 18:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
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03/09/2025 18:50
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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22/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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21/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 10:56
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2025 13:28
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50478955720244025101/TRF2
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18/06/2025 13:45
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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18/06/2025 13:45
Juntada de Certidão
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 13:55
Decisão interlocutória
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27/05/2025 11:44
Conclusos para decisão com Agravo
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19/05/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/05/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/05/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/05/2025 11:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/05/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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03/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 09:38
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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01/04/2025 14:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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01/04/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/04/2025 07:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 10:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
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28/03/2025 10:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
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19/02/2025 00:33
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/01/2025 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/01/2025 14:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/01/2025 16:11
Juntada de Petição
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07/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:48
Decisão interlocutória
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07/01/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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21/12/2024 06:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 140,19 em 21/12/2024 Número de referência: 1264656
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19/12/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/11/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/11/2024 11:03
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/11/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 14:32
Julgado procedente em parte o pedido
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06/11/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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01/10/2024 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2024 18:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 17:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:28
Não Concedida a tutela provisória
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15/07/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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